Uma prática comum a que ainda assistimos no Brasil, desde o início da industrialização do país, é a exploração da mão de obra infantil.
Encontramos ainda hoje mais de 3 milhões de crianças e adolescentes menores de 14 anos que trocam a escola pelo trabalho na zona rural, em atividades que vão desde o plantio até a colheita, e na zona urbana, nos trabalhos de rua e no setor produtivo de algumas cidades. O elo comum a elas é a baixa remuneração.
Esse problema social é um fato que preocupa bastante a legislação brasileira.
A atuação do Ministério Público do Trabalho na erradicação do trabalho infantil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seguem rigorosamente os dispositivos da Constituição da República, que proíbe o trabalho a menores de 16 anos, permitindo apenas o trabalho a partir dos 14 anos de idade na condição de aprendiz. Aos adolescentes entre 16 e 18 anos está proibida a realização de trabalhos insalubres, perigosos ou penosos, trabalhos noturnos ou que envolvam jornadas de trabalho com carga horária pesada ou ainda serviços que lhes prejudiquem o bom desenvolvimento psíquico.
Existem alguns projetos que tem como objetivo erradicar o trabalho infantil. Conheça alguns deles:
● ABRINQ – Empresa Amiga da Criança
● PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
● UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
● OIT / IPEC – Organização Internacional do Trabalho
- Trabalho infantil, ainda uma triste realidade - 17/11/2022
